Todos nós conhecemos pessoas que trabalham no roçado ou na criação de animais desde adolescente. Quantos não começaram ainda crianças? Sob o sol, sob a chuva, enfrentando seca, enfrentando inundações, todo tipo de dificuldades. Até alcançar os 55 anos, ou os 60 anos, são muitas décadas de trabalho. Nós conhecemos a realidade do campo, sabemos que o emprego com carteira assinada sempre foi, e continua sendo, difícil. Sabemos que o dinheiro muitas vezes chega só uma vez por ano, ás vezes duas. O governo precisa entender que não é possível tratar os trabalhadores e trabalhadoras rurais com as mesmas regras dos urbanos: as condições não são as mesmas. O Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais está trabalhando diariamente para colocar todas nossas questões em debate. Não aceitaremos alterações na previdência que signifiquem perda de direitos ou que prejudiquem a agricultura familiar e os assalariados e assalariadas rurais.

     O debate sobre a possibilidade de alteração das regras da Previdência Social precisa considerar o impacto social de qualquer decisão tomada apenas para solucionar impasses econômicos. Não podemos tratar a previdência apenas pelo ângulo matemático, de quanto se arrecada e quanto se gasta. Precisamos deixar claro o impacto que a Previdência Social tem, por exemplo, para a economia nos municípios, para a situação das famílias do campo. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 3.996 municípios o pagamento de benefícios do Regime Geral da Previdência foi maior que o volume de recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Isso significa que aposentadorias e pensões movimentam a economia da maior parte dos municípios brasileiros e garantem segurança social de milhões de famílias.

     No campo, na floresta e nas águas do Brasil, a maior parte dos(as) aposentados(as) e pensionistas recebem seus benefícios muito depois de 30 ou 35 anos de trabalho. O dinheiro, infelizmente, não é utilizado apenas para comprar medicamentos ou para suprir as necessidades do(a) idoso(a) ou pessoa de terceira idade. Também é necessário para manter a casa, ou comprar insumos para manter a produção, ou como um seguro contra os reveses da natureza. “Imagine o que seria esse período de seca e inundações se não fosse a previdência rural para dar o suporte às famílias que estão no campo? Esse é um debate importante que precisamos fazer com a sociedade, porque a previdência rural NÃO É o vilão do déficit previdenciário”, afirma a secretária de Terceira Idade da CONTAG, Lúcia Moura.

     Também precisamos destacar que garantir as regras previdenciárias para os(as) trabalhadores(as) do campo está diretamente relacionado ao processo de sucessão rural: se a juventude não enxergar perspectiva de garantir no futuro uma mínima proteção social, a tendência é que os jovens deixem o campo. É preciso haver estímulo, condições e políticas que realmente deem condições de manter o processo produtivo. Caso contrário, certamente pagaremos muito caro no futuro, tanto em termos de custos dos alimentos quanto pela nossa soberania e segurança alimentar. Vamos discutir a previdência, junto a seguridade social, sem perda de direitos conquistados ao longo da nossa história.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG