Tribunal de Contas Suspende Nomeações Irregulares em Buriti dos Lopes
Publicado por Gildazio em 30 janeiro 2017
Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) publicou em seu Diário Oficial, na última sexta (27), a suspensão de nomeações irregulares realizadas pelo ex-gestor de Buriti dos Lopes, Bernildo Val. Os conselheiros do Tribunal entenderam que 55 (cinquenta e cinco) aprovados não deveriam ter sido nomeados pois seriam 55 vagas a mais do que estava previsto no edital que regulava o concurso, portanto, essas nomeações não deveriam ter acontecido.
A decisão do Plenário do Tribunal de Contas foi unânime, os Conselheiros entenderam que as nomeações desrespeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõem aos Municípios e Estados limites no que tange aos gastos com serviços públicos, sob pena de suspensão dos repasses federais.
Desta forma foram suspensas todas as nomeações realizas pelo ex-prefeito nos últimos 180 dias de sua gestão, o ex-gestor deverá ser notificado para que apresente sua defesa e tente provar a lisura de seus atos.