Esteve em Buriti dos Lopes, quarta-feira, 03 de agosto de 2016, o engenheiro civil buritiense Sr. Hermann Duarte Castelo Branco Diniz, juntamente com a Supervisora das Obras de Engenharia, a serviço do FNDE, Engenheira Sra. Luciara Lima, para acompanhar as vistorias das construções das quadras poliesportivas na sede do Município de Buriti dos Lopes. Uma no Bairro Outro Lado da Passagem, vizinha ao CIEF, recém inaugurada, bem como a quadra situada na Praça da Escola Professora Maria Teresa (Escola Normal).

     Segundo a Engenheira da Prefeitura que também acompanhava a vistoria , disse que a quadra vizinha ao CIEF embora tenha sido inaugurada, ainda não foi formalmente concluída e entregue ao Município pela empresa construtora muito menos recebida pela Supervisão do FNDE.

     Após denúncias apresentadas ao FNDE, mostrando as irregularidades na execução do Projeto Padrão do Governo Federal, notadamente na execução desses importantes equipamentos esportivos, o engenheiro civil Sr. Hermann Diniz solicitou junto à Coordenação-Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais CGIMP/DIGAP/FNDE autorização para acompanhar a técnica da empresa supervisora à serviço do FNDE nestas vistorias, no que foi prontamente atendido, de forma a corroborar na comprovação de tais irregularidades construtivas (sem entrar no mérito da licitação dos citados equipamentos esportivos), apenas na compatibilidade da execução da obra em fidelidade ao Projeto Padrão do Governo Federal e suas respectivas especificações.

     Aguardaremos o Laudo Técnico da Vistoria, a ser elaborado pela engenheira supervisora Sra. Luciara Lima, bem como a peça técnica de engenharia a ser elaborada pelo engenheiro civil buritiense Hermann Duarte Castelo Branco Diniz – Especialista em Infraestrutura Sênior – Civil e Aquaviário, lotado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e atualmente localizado em exercício descentralizado no Serviço de Operações Rodoviárias da Coordenação de Engenharia da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, sobre os aspectos das incompatibilidades encontradas nas execuções das obras, bem como a indicação dos defeitos, erros e vícios construtivos, que por ventura tenham sido cometidos pelo profissional legalmente habilitado responsável técnico pela execução de cada serviço, em inobservância à “Boa Técnica de Engenharia”. Igualmente responsável, encontra-se a engenheira fiscal que tenha registrado ART – Anotação de Responsabilidade Técnica com esta atribuição.

     Segundo o engenheiro civil Sr. Hermann Diniz, esse seu Parecer Técnico de Engenharia será encaminhado aos Órgãos de Controle, em especial ao Tribunal de Contas da União – TCU.

     Complementou o engenheiro Sr. Hermann, que suas atribuições legais estão prescritas na Lei nº 11.539/2007 e regulamentada pelo Decreto nº 8.107/2013, art. 4º e 5º.